O Tabelião de Notas, também denominado de Notário ou somente de Tabelião, é o portador de fé pública, conferida pelo Estado, e deve ser um profissional do Direito. Ou seja, aquilo que o tabelião disser, no que diz respeito aos atos que praticou, é verdadeiro, a não ser que se prove cabalmente ao contrário. É desta forma que este profissional torna-se responsável […]
Você sabe o que significa a sigla CPF? Muito importante para os cidadãos brasileiros, o Cadastro de Pessoa Física, muitas vezes só chamado de CPF é o documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. O Cadastro de Pessoa Física é um documento realizado para armazenar as informações de contribuintes, por meio da inscrição no CPF. Ou seja, […]
Também denominada de Convenção da Apostila da Haia, a Convenção de Haia é um acordo regulamentado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela entrou em vigor no ano de 2016. Apesar de só ter sido regulamentado naquele ano, o tratado foi assinado no ano anterior, em 2015.
A Convenção tem o objetivo de dar maior agilidade […]
Quem nunca sonhou em ter outra cidadania? Por ser um país com diversos estrangeiros, o Brasil se torna um local em que diversas pessoas possuem essa possibilidade. Esse desejo de adquirir uma nova cidadania surge pela possibilidade de menor dificuldade na moradia fora do país. Além disso, costuma ser uma boa alternativa para brasileiros que […]
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é considerado um banco de dados, gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Este banco é responsável por armazenar as informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF. Em alguns casos, a Receita também pode armazenar dados de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
Lembre-se, antes de entrar com o pedido de emissão do CPF, […]
Também conhecido como Carteira de Identidade, o Registro Geral (RG) é o documento responsável pela identificação civil. Ele é emitido por órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal. O Registro Geral está previsto na Lei nº 7116/83, e foi regulamentado pelo decreto nº 89.250/83.
Para solicitar a primeira via do RG é possível ir a postos de atendimento. […]
A certificação digital é considerada uma nova tecnologia de identificação, em que é possível realizar transações eletrônicas dos mais diversos tipos. Estas transições consideram alguns aspectos, como integridade, autenticidade e confidencialidade. Esta nova forma de identificação é utilizada para evitar problemas como adulterações, interceptações de informações privadas, dentre outros.
Como funciona a certificação digital?
A tecnologia da certificação digital funciona com base em um documento […]
Quase todos os anos, desde o início do Projeto, no ano de 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgam os nomes mais comuns no Brasil. Em abril de 2016 o IBGE revelou que o nome próprio mais comum no Brasil é Maria. De acordo com os dados, 11,7 milhões de brasileiras têm esse nome. O nome masculino […]
Para realizar o registro de nascimento é necessário procurar o cartório de registro civil mais próximo de onde o bebê nasceu. Em algumas maternidades, inclusive, já é possível realizar o registro no local. A primeira via da certidão de nascimento (que será entregue após o registro) é gratuita.
É preciso estar atento para os horários de […]
Atualmente no país existem duas especificações para o nome: o nome civil e o nome social. Mas o que significa isso? Ele pode ser definido como um nome civil que não aderiu à personalidade da pessoa natural, ou seja, é como a pessoa gosta de ser identificada. Assim, a pessoa que faz uso de um nome social […]
