Também conhecido como Carteira de Identidade, o Registro Geral (RG) é o documento responsável pela identificação civil, e é emitida por órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal. O Registro Geral está previsto na Lei nº 7116/83, e foi regulamentado pelo decreto nº 89.250/83. 

 Para solicitar a primeira via do RG é possível ir a postos de atendimento. Estes locais variam de acordo com o estado, já que cada local possui um órgão próprio, geralmente Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Justiça e Trabalho. 

Esteja atento, pois a primeira via da Carteira de Identidade é gratuita, com base na lei nº 12.687/12, em todo o país. Antigamente, as taxas variavam de acordo com cada estado. Em alguns casos, algumas unidades da federação não liberavam a primeira via de forma gratuita. Hoje, por ser lei, somente a taxa de segunda via pode ser cobrada. Em alguns locais, as pessoas que declaram pobreza não são isentas até mesmo da taxa de segundo via. 

Por ter pequenas particularidades em cada estado, não há nenhuma lei ou restrição no país que proíba a pessoa de tirar outra Carteira de Identidade em um estado que não é o seu (em cada estado é permitido apenas um RG). Porém, o bom senso prevê que somente um RG se faz necessário, já que as informações constam em um banco de dados federal. 

Como solicitar o Registro Geral

As pessoas que desejam entrar com o pedido para a emissão da Carteira de Identidade ou RG precisam apresentar: Certidão de Nascimento (ou Certidão de Casamento Civil); Foto 3×4 (apenas alguns estados exigem foto impressa, outros utilizam foto digital). Os indivíduos menores de 16 anos, em alguns estados, precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis, que devem estar munidos de seus próprios RG. 

No RG você tem acesso a diferentes informações sobre uma pessoa. Confira abaixo quais os dados contidos na Carteira de Identidade: 

  • Número do registro geral; 
  • Data de expedição; 
  • Nome do portador 
  • Filiação (nome do pai seguido pelo da mãe); 
  • Naturalidade (cidade e estado onde nasceu); 
  • Data de nascimento; 
  • Documento de origem (Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento); 
  • CPF (se houver); 
  • PIS/PASEP (se houver). 

Já na parte reversa do documento é possível encontrar Brasão da UF, nome da UF, Secretaria da Segurança Pública ou de Defesa Social. Além disso, é possível achar a fotografia (medida de 3cm por 4cm), polegar direito e assinatura do portador. Caso portador seja analfabeto é carimbada a inscrição não alfabetizado.