A certidão de nascimento é o documento mais importante para que a cidadania seja realizada. A criança tem direito à emissão da primeira via gratuita da certidão de nascimento, que contribuirá para que os pais possam realizar a emissão de outros documentos, como o registro civil. Após o prazo legal de quinze dias dado para o registro – ou de três meses para moradores que residem a mais de 30 quilômetros do cartório mais próximo – a pessoa continua com o direito de realizar o registro.
Porém, a realização do registro fora da época acarreta em uma situação de sub-registro que o Mato Grosso do Sul visa combater. Assim, desde o ano de 2011 a capital do estado tornou-se referência em serviços cartorários, trabalhando com solicitações de certidões de nascimento, casamento, óbito, imóveis.
O estado de Mato Grosso do Sul, além de contar com o trabalho das emissões de certidão de nascimento, possui outros serviços eletrônicos como pesquisa patrimonial, protestos de títulos e busca de bens imóveis para ações de cobrança e fins diversos, mesmo quando estes são de outra cidade, em qualquer região do país.
Várias medidas são realizadas pelo Governo em busca de melhorias para o acesso do cidadão aos documentos. Outro trabalho realizado é o serviço online, que é oferecido pelo próprio poder judiciário do estado do Mato Grosso do Sul, que possibilita a emissão de certidões de primeiro e segundo grau.
Entenda como emitir certidão de nascimento online:
Ao selecionar o menu de primeiro grau, o interessado terá acessado às seguintes possibilidades: cadastro de pedido de certidão, no qual há o preenchimento do formulário com informações sobre a pessoa que será registrada; a conferência da certidão, da qual para acesso precisa conter informações sobre o número do pedido e o número da certidão; e ainda o download da certidão.
