O Tabelião de Notas, também denominado de Notário ou somente de Tabelião, é o portador de fé pública, conferida pelo Estado, e deve ser um profissional do Direito. Ou seja, aquilo que o tabelião disser, no que diz respeito aos atos que praticou, é verdadeiro, a não ser que se prove cabalmente ao contrário. É desta forma que este profissional torna-se responsável por manter a segurança dos negócios realizados dentro do cartório, tendo em vista que tudo que será relatado por ele é verdade 

Funções do tabelião

Dentre as funções realizadas pelo notário está a de não permitir que um dos contratantes assine uma escritura mediante coação, fraude ou simulação, bem como ter a responsabilidade de prevenir uma disputa judicial, denominada de lideDentre os atos realizados de maneira descritiva pelo tabelião está a escritura pública, onde se relata tudo o que presenciou e o que lhe foi declarado pelos participantes do negócio. 

 Deste modo, quando o tabelião aceita a declaração de uma pessoa, o primeiro ato que faz é identificar quem declara. A partir daí o profissional verificará a capacidade civil das partes envolvidas e, também, se as declarações forram feitas livremente, ou seja, se não foram realizadas por algum tipo de ameaça ou coerção. 

 Ao realizar a escritura de um imóvel, o tabelião também é responsável por realizar uma análise, a fim de identificar se a documentação imobiliária está em perfeitas condiçõesbem como realizar a apuração se há ou não ônus sobre o imóvel (penhora, hipoteca, impostos em atraso, dentre outros). Além disso, será analisado se a construção está regularizada pela Prefeitura, se existe débito de INSS decorrente da construção, se existe débito condominial sobre apartamento e se os vendedores estão sendo processados ou têm títulos protestados, etcApós toda essa pesquisa, o notário orientará vendedor e comprador, explicando todo o processo que envolve a escritura.  

Outra função deste profissional é a de lavrar Procuração Pública. A procuração pública é o instrumento pelo qual alguém delega poderes a outrem, para em seu nome e por sua conta praticar atos ou administrar seus negócios, ou seja, o tabelião é responsável, dentro do cartório, por realizar reconhecimento de firmas ou assinaturas, a autenticação de cópias, expedem-se certidões de atos e documentos arquivados e atas notarias. 

Assim, podemos concluir que o tabelião é um profissional que exerce, por vezes, o papel de conselheiro – já que participa de momentos importantes da vida do indivíduo, como casamento, separação, compra do imóvel, dentre outros -. Para exercer a função é necessário ser bacharel em Direito e passar em um concurso público para a área.