O Tabelião de Notas, também denominado de Notário ou somente de Tabelião, é o portador de fé pública, conferida pelo Estado, e deve ser um profissional do Direito. Ou seja, aquilo que o tabelião disser, no que diz respeito aos atos que praticou, é verdadeiro, a não ser que se prove cabalmente ao contrário. É desta forma que este profissional torna-se responsável por manter a segurança dos negócios realizados dentro do cartório.  

Funções do tabelião

Dentre as funções realizadas pelo notário está:

  • Não permitir que um dos contratantes assine uma escritura mediante coação, fraude ou simulação;
  • Ter a responsabilidade de prevenir uma disputa judicial, denominada de lide. 

Dentre os atos realizados de maneira descritiva pelo tabelião está a escritura pública. Nela é relatado tudo o que presenciou e o que lhe foi declarado pelos participantes do negócio. 

 Deste modo, quando o tabelião aceita a declaração de uma pessoa, o primeiro ato que faz é identificar quem declara. A partir daí o profissional verificará a capacidade civil das partes envolvidas e, também, se as declarações forram feitas livremente. Essa ação serve para verificar se não foi realizada sob algum tipo de ameaça ou coerção. 

Função do profissional com escritura de imóvel

 Ao realizar a escritura de um imóvel, o tabelião também é responsável por:

  • Realizar uma análise, a fim de identificar se a documentação imobiliária está em perfeitas condições;
  • Apuração se há ou não ônus sobre o imóvel (penhora, hipoteca, impostos em atraso, dentre outros).
  • Analisar se a construção está regularizada pela Prefeitura, se existe débito de INSS decorrente da construção, dentre outras questões.

Após toda essa pesquisa, o notário orientará vendedor e comprador, explicando todo o processo que envolve a escritura.  

Outra função deste profissional é a de lavrar Procuração Pública. A procuração pública é o instrumento pelo qual alguém delega poderes a outrem, para em seu nome e por sua conta praticar atos ou administrar seus negócios, ou seja, o tabelião é responsável, dentro do cartório, por realizar reconhecimento de firmas ou assinaturas, a autenticação de cópias, expedem-se certidões de atos e documentos arquivados e atas notarias. 

Assim, podemos concluir que o tabelião é um profissional que exerce, por vezes, o papel de conselheiro – já que participa de momentos importantes da vida do indivíduo, como casamento, separação, compra do imóvel, dentre outros -. Para exercer a função é necessário ser bacharel em Direito e passar em um concurso público para a área.