Documentação é considerada o primeiro registro jurídico de um cidadão

Certidão de nascimento e registro de nascimento é a mesma coisa? Estão interligadas? Os pais de primeira viagem sempre têm dúvidas quanto a questões como essas, ou até mesmo aquelas pessoas que, por algum motivo, resolveram tirar a certidão de nascimento tardiamente. Mas, afinal, estas duas documentações são uma única?

Não. É importante que se diferencie os dois documentos, que são essenciais um para o outro.  O primeiro registro é essencial para o exercício de um indivíduo, a fim de que ele se torne reconhecido como cidadão. No registro civil de nascimento que estarão disponíveis as anotações de informações sobre o nascimento da criança, que constará no livro de registro do cartório. Este documento não sai do cartório civil.

Já a certidão de nascimento é o documento que certificará tudo o que está escrito no registro (e que inclusive deve conter os erros, caso haja). A certidão de nascimento é que dará acesso à emissão de todos os outros documentos com os quais o indivíduo precisa lidar. De acordo com a lei federal 9.534, tanto o registro de nascimento como a certidão de nascimento devem ser gratuitos.

No Brasil, todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser levados para registro. O registro é feito pelo cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, da circunscrição de nascimento do recém-nascido (ou do adolescente/ adulto, em determinados casos) ou de residência dos pais. O prazo para registro é de 15 dias após o nascimento do recém-nascido, sendo que este prazo poderá ser estendido para as famílias que moram distantes a mais de 30 quilômetros do cartório mais próximo.

Relembrando: o registro de nascimento é aquele que fica no cartório. A certidão de nascimento é o documento que ficará com a pessoa. O registro civil de nascimento é feito uma única vez e se localiza em um livro específico do cartório. Já a certidão de nascimento é o documento que a pessoa recebe e que tem todos os dados do registro, como nome e sobrenome, local de nascimento, nacionalidade e filiação e que, em caso de perda, por exemplo, poderá ser retirado outra vez.