Considerada o primeiro documento jurídico de uma pessoa, a certidão de nascimento permite o acesso a outros documentos básicos, como:
- Carteira de Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Matrícula na escola;
- Cadastro em programas sociais do Governo Federal, como o Programa Bolsa Família.
Sem a certidão de nascimento, a pessoa passa a estar em uma situação de invisibilidade social. A ausência desse documento acaba por privar a emissão de diferentes documentos que são essenciais.
Certidão de nascimento no estado do Goiás
Devido isto, a importância do registro logo nos primeiros dias de vida fez com que o governo do Goiás realizasse um projeto gradual de implantação nas maternidades e hospitais públicos de registro de nascimento. O Governo pretende ainda estender o projeto para o âmbito privado.
No projeto, cada uma das maternidades e hospitais previamente cadastrados pelas entidades mantenedoras dos registros civis da comarca realiza a emissão do registro civil de nascimento. Ele será lavrado e entregue ao representante legal da criança registrada antes da alta médica da mãe. Só na capital de Goiás, sete maternidades públicas participam da iniciativa. São elas:
- Santa Casa de Misericórdia;
- Vila Nova;
- Hospital das Clínicas;
- Nossa Senhora de Lourdes;
- Coração de Jesus;
- Materno-Infantil;
- Monte Sinai;
- São Judas Tadeu.
Com o Provimento nº 6, da CGJGO, o estado de Goiás também possibilitou o registro de nascimento online, considerado mais um benefício complementar oferecido ao cidadão. Há ainda o projeto Pai Presente, que consiste na distribuição de um documento explicativo sobre os direitos e a necessidade do reconhecimento da paternidade, nos casos em que os dados do pai da criança não sejam informados e a mãe tenha interesse em obter também o registro do pai na certidão de nascimento.
Todos os projetos realizados para a emissão da certidão de nascimento são de responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que conta também com a parceria das Secretarias de Cidadania e Trabalho, Municipais de Saúde e Assistência Social de Goiânia e Serviços de Registro Civil da capital, Goiânia.
São ao total mais de 37 cartórios civil, capazes de emitir uma segunda via de nascimento, o estado de Goiás é desenvolvimento social, e economicamente.
