A carteira de trabalho é um direito do cidadão e é gratuita
Quem deseja um trabalho com os benefícios garantidos pela lei, deve retirar a documentação específica para a área. Mas que documento é esse? A carteira de trabalho e previdência social é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime instituído através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É na Carteira de Trabalha que terá informações sobre a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
É com a retirada deste documento e das informações contidas por cada empregador que será possível garantir ao trabalhador os direitos trabalhistas que lhe são de direito, como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
É possível emitir a carteira de trabalho a partir dos 14 anos, já que a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, com condições diferenciadas, geralmente caracterizadas por meio turno que será conciliado com as aulas.
Os documentos necessários para a retirada da Carteira de Trabalho variam de acordo com os brasileiros, que podem ser natos ou naturalizados. No caso dos brasileiros naturalizados, a Carteira de trabalho só será emitida caso seja comprovada a situação de brasileiro naturalizado, o que deverá ocorrer por meio da portaria de naturalização ou pela apresentação do documento de identidade civil do interessado.
Confira os documentos necessários:
– 2 fotos 3×4 coloridas recentes, com fundo branco. As novas carteiras trazem a possibilidade de a foto ser retirada na hora;
– Comprovante de residência, como por exemplo, conta de água, luz, telefone dentre outras;
– Documento de identificação original, que pode ser o RG, a certidão de casamento ou nascimento;
– CPF.