Entenda quem pode realizar o pedido de anulação
As informações sobre o trabalho realizado e os pedidos sobre a anulação da certidão de nascimento são escassos e muitas vezes desencontradas. O que pouca gente sabe é que a anulação do registro civil está prevista no artigo 1.604 do Código Civil. Mas isso não significa que qualquer pessoa pode anular uma certidão de nascimento de acordo com sua vontade. É preciso estar atento para não perder tempo com situações que não serão aceitas pelo órgão responsável.
De acordo com o artigo 1.604 do Código Civil, caso haja comprovação de que houve falsidade ou erro no registro, pode ser ajuizada uma ação de anulação sobre a certidão de nascimento. De acordo com informação da assessoria de imprensa do Superior Tribunal da Justiça, esse pedido para a anulação do registro pode ser feita por qualquer indivíduo, desde que o mesmo consiga comprovar erro ou falsidade no registro civil, já que o mesmo não possui caráter pessoal.
Terceiros também podem pedir anulação da certidão de nascimento caso os mesmos se considerem afetados de maneira direta por este registro. O que muitas pessoas pensam é que apenas o pai e o suposto filho que podem impugnar o registro. Porém, essa não é a verdade. Caso o homem seja falecido, os demais filhos também podem fazê-lo, já que a veracidade do documento traz um impacto direto para a vida dos mesmos, além de interferir nas heranças.
O pai contido no registro, mas que se considera induzido a erro ao registrar o suposto filho, e que veio a descobrir a inexistência de laço de sangue por meio de exame de DNA, pode pedir judicialmente a anulação do registro de nascimento, porque demonstrado o vício de consentimento.
Já aqueles que pretendem declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o registrado, sem que existam provas robustas de erro ou falsidade do ato jurídico, não poderão fazê-lo.
