Considerado o primeiro documento oficial de um cidadão, a certidão de nascimento é o primeiro documento que garante o direito de exercer cidadania. É com a certidão que é possível entrar com o pedido para a emissão dos demais documentos. Outro benefício da certidão de nascimento está no acesso aos benefícios de programas sociais e à escola.
Como obter a Certidão
Para entrar com o pedido do registro de nascimento é preciso que esteja em mãos a Declaração de Nascido Vivo (DNV). O registro pode ser realizado por ambos os pais ou por apenas um deles. Para tanto, eles precisam ir ao Cartório de Registro Civil localizado mais próximo de onde o bebê nasceu. Depois que for feita a lavratura do registro oficial será entregue a certidão.
Quais os prazos para registrar o nascimento
Atualmente o prazo para que seja feito o registro da criança é de 15 dias após o nascimento. No caso da distância em que os pais moram ser mais de 30 km do cartório mais próximo, o prazo é estendido para 3 meses. Há também a possibilidade de só a mãe estar disponível para fazer o registro e, neste caso, o prazo é de 45 dias.
Entretanto, caso o prazo estabelecido não seja cumprido, não há uma multa a ser cumprida. Para realizar o registro a pessoa deve ir ao Cartório de Registro Civil mais próximo de onde os pais moram. Neste caso, será necessária a presença de duas testemunhas que confirmem a gravidez e o parto, sob as penas da lei.
Não há um prazo de validade para a certidão de nascimento, mas em casos de extravio, perda, furto, roubo, ou rasuras, o indivíduo pode entrar com o pedido da segunda via de certidão, apresentando documento de identidade com foto. Uma taxa será cobrada, e o valor varia de acordo com o Estado da Federação.
Certidão de nascimento no Pará
Atualmente o estado do Pará fornece, para as crianças nascidas na maternidade da Fundação Santa Casa do Pará, a possibilidade da emissão da certidão de nascimento no próprio hospital. O serviço funciona por uma integração entre o cartório do 2º Ofício e o hospital.
Inaugurado no ano de 2001, a média de registros de nascimento é de 40 registros diários. Para fazer o registro é necessário apresentar a certidão de nascimento, registro de nascido vivo, xerox da carteira de identidade do pai e da mãe e, no caso dos pais serem casados, a certidão de casamento.