O registro civil é considerado o primeiro ato de cidadania de uma criança. É com a certidão de nascimento (obtida por meio do registro de nascimento) que o indivíduo passa a ter acesso aos demais documentos, Registro Geral, CPF, dentre outros. Sem ele, não há como matricular a criança na escola ou mesmo inscrevê-la em um programa social. 

Como dar entrada ao registro de nascimento

Para dar entrada no pedido de registro de nascimento é necessário comparecer ao Cartório de Registro Civil mais perto de onde a criança nasceu. Em alguns locais, as maternidades disponibilizam o serviço. A primeira via da certidão de nascimento é gratuita. Já no caso da segunda via é necessário pagar uma taxa estipulada pelo cartório que só será retirada em caso de pobreza declarada. 

 Prazos para Certidão de Nascimento

O prazo legal para realizar o registro de nascimento é 15 dias depois que a criança. No caso de pessoas que moram a mais de 30 km do cartório mais próximo, o prazo é estendido para três meses. Não há uma multa caso você ultrapasse o prazo estipulado, entretanto será necessário que você compareça no cartório com duas testemunhas maiores de 18 anos, que declarem conhecer a pessoa e confirmem sua identidade. 

Há também a possibilidade da criança não ter nascido em uma maternidade. Neste caso, onde não haverá uma DNV, ou Declaração de Nascido Vivo, é necessário que o pai e mãe compareçam ao cartório para realizar o registro de nascimento. Eles devem estar acompanhados por duas testemunhas maiores de 18 anos que confirmem a gravidez e o parto. Se os pais também não tiveram a Certidão de Nascimento é necessário que eles façam primeiro a deles para, posteriormente, fazer a da criança. 

É necessário que o pai ou os pais se dirijam ao cartório para realizar o registro. Caso o pai não possa comparecer, ele precisa fazer uma declaração com firma reconhecida autorizando o registro do filho em seu nome. Há também a opção de que a mãe faça o registro no próprio nome. Contudo, a mãe será direcionada a fazer uma declaração, a fim de que o pai venha a reconhecer a criança depois. 

Confira abaixo os documentos necessários para pedir a certidão de nascimento: 

Pais casados 

  • Via amarela da DNV (Declaração de Nascido Vivo), fornecida pelo hospital ou maternidade; 
  • Certidão de casamento; 
  •  Documento de identificação. 

Pais não casados 

  • Via amarela da DNV (Declaração de Nascido Vivo); 
  •  Documento de identificação.