Documento é primeiro apontamento jurídico de um cidadão
Quase todas as pessoas hoje já são conscientizadas da importância da certidão de nascimento. Apesar de saber que certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania e que é com ela que se pode comprovar a existência, bem como o local e data de nascimento, além do nome dos seus pais e avós, pouco se sabe sobre quais são os custos referentes à emissão do registro de nascimento e da certidão.
A não retirada da certidão de nascimento implica em diferentes problemas, como o indivíduo encontrar-se privado dos direitos mais fundamentais enquanto cidadão, além de não possuir acesso aos programas sociais. Caso essa documentação não seja emitida até a maioridade, os indivíduos ainda estarão privados de obter carteira de identidade, CPF, título de eleitor, dentre outros documentos.
A emissão da certidão de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro e, em consequência disto, a emissão da primeira via deste documento deve ocorrer gratuitamente em todos os cartórios do país. Em alguns casos, quando é necessária a retirada da segunda via, por perda ou roubo, o cartório cobrará uma taxa, mas as pessoas que possuem atestado de pobreza têm direito de receber a segunda via também gratuitamente. Para não custear a segunda via, a pessoa precisa comprovar sua condição com uma declaração de próprio punho ou feita a seu pedido (caso seja analfabeto), assinada também por duas testemunhas.
Os adultos e adolescentes sem certidão, mas que desejam realizar a emissão deste documento precisará comparecer ao local com duas testemunhas, que não necessariamente precisam ser os pais, mas caso os mesmos estejam vivos, é necessário que se apresente o pedido de certidão por escrito, confirmando também a paternidade e maternidade, além de apresentar seus documentos de identidade.
Caso o indivíduo ainda seja adolescente, os pais deverão realizar o pedido para a emissão da certidão de nascimento com a Declaração de Nascido Vivo (DNV) do hospital junto com os documentos de identidade dos pais e ainda a declaração de duas testemunhas conhecidas.
