Entenda o termo e a importância dele para emissão de documentos
Como qualquer documento que possui validade legal, a certidão de nascimento possui diferentes termos que muitas vezes não são conhecidos. Circunscrição, termo, número são alguns dos nomes com os quais precisaremos lidar após a emissão e uso da certidão. De acordo com o Dicionário Informal, o termo circunscrição significa uma divisão territorial que pode ser administrativa, militar, eleitoral, eclesiástica ou judiciária.
No caso da circunscrição judiciária, a mesma é uma forma de delimitação de território, ou definição de área de competência onde o magistrado exerce sua autoridade. Na certidão de nascimento, considerada um documento cujo conteúdo é extraído do assento de nascimento lavrado em um livro depositado sob a responsabilidade de um cartório de registro civil, é necessário que o interessado se dirija à circunscrição correspondente ao local de nascimento ou do domicílio.
Caso o recém-nascido seja registrado no consulado, será fornecida uma certidão/transcrição de nascimento que deverá ser obrigatoriamente registrada no Cartório de Registro Civil da primeira Circunscrição ou no Primeiro Subdistrito do local de residência do interessado ou, na falta de domicílio, no Cartório do Primeiro Ofício do Distrito Federal. Ou seja, a circunscrição é o local no qual a criança será registrada.
Para entrar com o pedido da emissão da certidão de nascimento é necessário a declaração do hospital, comprovando o nascimento, e documento da mãe, podendo ser carteira de identidade ou carteira de trabalho. No caso de pais casados, é necessário a certidão de casamento.
Caso os pais ou responsáveis legais pela criança não seja casados, é necessário, para que conste o nome do genitor no registro, apenas o próprio pode fazê-lo. No caso de filhos estrangeiros, é necessário o passaporte com o visto em dia.
O prazo legal para o registro de nascimento é 15 dias após o nascimento da criança. Em caso de atraso, os responsáveis poderão ser mudados. Após a data prazo, a certidão de nascimento continuará sendo gratuita para os que desejarem fazê-la.
