No Japão não é possível ter mais que duas nacionalidades

A cidadania japonesa é baseada nos princípios da Constituição vigente no país, no qual estão estabelecidos os critérios determinados pela lei. Os princípios desta lei Os requisitos para ser considerado japonês são determinados pela Lei. Abaixo você poderá conferir os requisitos necessários para cada caso, e os documentos necessários para dar entrada no pedido. Confira:

Perfilhação (nascidos poderão obter a nacionalidade): – Na ocasião do nascimento o pai ou a mãe for japonês;

– Mesmo o pai japonês ter falecido antes do nascimento da criança, o pai teve a nacionalidade japonesa até a ocasião do  falecimento;

– Nascidos no Japão, cujos pais são desconhecidos ou que não tenham  nacionalidade.

Nota: Criança menor de 20 anos que ainda não for japonesa, reconhecido como filho legítimo por perfilhação ou pelo casamento dos pais, poderá obter a nacionalidade japonesa por declaração ao Ministro da Justiça, considerando os seguintes casos: a) Crianças que tenham o pai ou a mãe com nacionalidade japonesa, reconhecidos como filhos legítimos; b) Ter pai ou mãe com nacionalidade japonesa; c) Crianças que tiveram o pai ou a mãe com nacionalidade japonesa até a ocasião do falecimento.

Naturalização (não são japoneses, mas desejam a nacionalidade): Na naturalização há o pedido de cidadania para o Ministro da Justiça, sendo que este poderá ou não autorizar, mediante os critérios abaixo apontados.

– Ser maior de 20 anos de idade, que tenha capacidade civil conforme as leis do Japão;

– Ter bom procedimento civil;

– Possuir capacidade para reger e assegurar a sua subsistência pelo exercício de profissão, posse de bens, do cônjuge, ou de parentes;

– Estar sem nacionalidade, ou deve perder a nacionalidade anterior pela obtenção da nacionalidade japonesa;

– Não ter professado ideologias contrárias as instituições governamentais;

– Não ter exercido atividades políticas com intenção de derrubar o governo com violência, desde que a Constituição Japonesa entrou em vigor. Nunca ter  formado ou  participado em  partidos ou grupos políticos que afirmam ser antigoverno.

Estrangeiros (poderão obter a naturalização concedida pelo Ministro da Justiça):

– Filhos de japoneses (com exceção de adoção) com residência contínua no Japão a mais de 3 anos;

– Os nascidos no Japão com residência contínua no Japão por mais de 3 anos, ou ter pai ou mãe japonês(a) nascidos no Japão (com exceção de pais adotivos);

– Os nascidos no Japão com residência contínua no Japão por mais de 3 anos, ou ter pai ou mãe japonês(a) nascidos no Japão (com exceção de pais adotivos);

– Filhos de japoneses (com exceção de adoção) com endereço registrado no Japão;

– Filhos adotados por japoneses com endereço registrado no Japão por mais de 1 ano consecutivo, que foram menor de idade no momento da adoção;

– Os que perderam a nacionalidade japonesa (com exceção do indivíduo que a perdeu após se naturalizar);

– Os nascidos no Japão sem nacionalidade desde seu nascimento, e que tenha residido no Japão por mais de 3 anos consecutivos.

Nota: Os estrangeiros que prestam serviços meritórios para o Japão poderão ter a naturalização aprovada pelo Ministro da Justiça, por de Assembléia Nacional, e ainda que não possuam os requisitos necessários.